Aviso de privacidade
O presente Aviso de Privacidade tem por finalidade confirmar nosso compromisso com a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD), bem como esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados pessoais que são coletados, os motivos da coleta e os direitos inerentes aos titulares dos dados pessoais.
1.
Responsável pelo tratamento
O controlador responsável pelo tratamento de seus dados pessoais é o escritório de advocacia Claudio Vianna Advogados.
2.
Tratamento e objetivo
Os dados pessoais fornecidos serão tratados para os fins de prestação de serviços, soluções e para qualquer outra necessidade relacionada ao desenvolvimento das atividades do Claudio Vianna Advogados.
- Transferir as informações coletadas para diferentes áreas do Claudio Vianna Advogados e no exterior quando necessário para o desenvolvimento de suas atividades.
- Cadastrar dados pessoais nos sistemas de informação do Claudio Vianna Advogados e em seus bancos de dados comerciais e operacionais.
- Planejar atividades de negócios do Claudio Vianna Advogados.
- Qualquer outra atividade de natureza semelhante às descritas acima que seja necessária para desenvolver o objeto social do Claudio Vianna Advogados.
3.
Direitos do titular dos dados pessoais
De acordo com o artigo 18 da LGPD e demais disposições dos Regulamentos Aplicáveis no tema de proteção de Dados Pessoais, o Titular dos Dados Pessoais dispões dos seguintes direitos:
- Obtenção de confirmação acerca da existência de tratamento.
- Acesso gratuito a Dados Pessoais que foram sujeitos a Tratamento, com fulcro no art. 9º e no inciso I do art. 18 da LGPD.
- Retificação de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
- Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de Dados Pessoais.
4.
Uso de cookies
Claudio Vianna Advogados utiliza cookies para analisar o tráfego do Webapp e/ou serviços, a fim de oferecer as melhores experiências de navegação e segurança aos seus usuário autorizado por meio da personalização de conteúdo, além de capturar informações obtidas do tráfego enviado através do Webapp e/ou serviços. Através dos cookies podemos analisar:
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- Endereço de IP do usuário autorizado.
- Informação do dispositivo e navegador utilizado pelo usuário autorizado;
- Informação demográfica e localização do usuário autorizado;
5.
Disposições gerais
Claudio Vianna Advogados se reserva ao direito de atualizar esta Política a qualquer momento, conforme a finalidade e/ou necessidade, bem como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, devendo o usuário autorizado verificá-la sempre que possíve.
Caso ocorram atualizações significativas nesta Política, Claudio Vianna Advogados se reserva ao direito de notificar o usuário autorizado mediante os meios de contato por ele fornecido em nossas plataformas.
Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.